#2 Pergunta Resposta – Serviço Nacional de Saúde

Rubrica – #2 Pergunta-Resposta

Nesta segunda rubrica o tema é: Serviço Nacional de Saúde.

1- Qual a principal lacuna que identifica ao nível do acesso aos serviços de Ft no SNS?
Resposta: 
Identifico o modelo conceptual como a principal lacuna. Se bem que tenhamos de reconhecer o SNS (Serviço Nacional de Saúde), como uma conquista do Estado Social e reconhecer o valor que ele trouxe ao país e à saúde dos portugueses, é por demais evidente que o SNS não está desenhado com a centralidade no cidadão.
É claro que os seus serviços são dirigidos ao cidadão mas o SNS é ainda muito hospitalo-cêntrico, médico-cêntrico, diria mesmo doença-cêntrico.
Não está centrado na pessoa nem no seu percurso de vida. Situa-se ainda como um prestador (importante) de cuidados na doença, e não como um recurso para a saúde.
Este posicionamento conceptual faz muita diferença, pois quando o cidadão passar a ser o centro do sistema e o SNS constituir-se como uma parceria no percurso da sua  vida e como um recurso nos diversos estadios da sua condição de saúde, teremos um modelo de funcionamento completamente distinto. Neste novo modelo, a integração de cuidados e a participação do cidadão no processo de gestão da sua condição de saúde são os conceitos chave. E a integração de cuidados significa a mobilização das diferentes competências profissionais (profissões de saúde) que respondem às diversas necessidades de saúde.
Basicamente, concretizando este pensamento, e tendo como exemplo uma pessoa com uma condição musculoesquelética (ex. dor lombar) ou com uma condição metabólica (ex. diabetes), a implementação de cuidados de saúde baseados em boas práticas, em algum momento do seu percurso de vida (sem queixas, com condição aguda, sub-aguda ou crónica), exigiria que esta pessoa acedesse a cuidados de fisioterapia, havendo, como o conhecimento científico nos informa, ganhos em saúde com a utilização daqueles recursos.
Aplicando-se este modelo que a OMS apresenta como mais efetivo, inclusivo e eficiente, teríamos, para qualquer condição de saúde que afecta ou é afectada pela funcionalidade e pela mobilidade, assegurada a intervenção de fisioterapia.
Olhar desta maneira para a saúde é adoptar a visão mais abrangente e holística do conceito de saúde, no respeito pela Carta dos Direitos Humanos.
Por outro lado, se admitirmos a manutenção do modelo atual, que a OMS identifica como menos adequado, menos equitativo e menos eficiente, diria que a principal lacuna ao nível do acesso aos serviços de Ft no SNS, é a falta de acesso direto aos cuidados de fisioterapia.  

 

2- O que está ao alcance da OFt neste tema e qual a sua proposta?

Resposta: 
Na liderança desta profissão, assumindo a atribuição estatutária da defesa do cidadão, e tendo comigo uma equipa coesa e competente, irei defender, em primeiro lugar, a afirmação e o desenvolvimento do SNS, como o recurso maior para a saúde dos portugueses e irei defender o reforço da oferta de cuidados de fisioterapia nos seus vários níveis de prestação de cuidados (cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares e cuidados continuados e paliativos).
Com os recursos financeiros que a OFt prevê, gradualmente, reunir, estará ao nosso alcance promover a realização de estudos de âmbito nacional, para avaliar o valor económico das intervenções de Fisioterapia. Com base nessa evidência, será muito mais fácil suportar e influenciar a tomada de decisões políticas e a adopção de estratégias de saúde que mobilizem, de modo mais efetivo, a Fisioterapia. Isto significará informar e abrir o Sistema de Saúde (SNS e demais atores) a uma maior procura dos serviços de Fisioterapia, em especial para aquelas condições com melhores indicadores de custo-utilidade. Estou certo que esta abordagem potenciaria a revisão do modelo atual de financiamento (público e de outros subsistemas de saúde) dos cuidados de Fisioterapia. Estou certo que um novo paradigma para a Saúde e para a Fisioterapia está ao nosso alcance!

 

3- Para quando a integração dos fisioterapeutas nas equipas efetivas das USF e UCSP?

Resposta: 
Na minha perspetiva, o modelo de gestão de recursos humanos na área onde se integram as USF (Unidades de Saúde Familiar) e UCSP (Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados), beneficiaria mais da existência de uma Unidade Orgânica de Fisioterapia adequadamente dotada de recursos humanos, do que propriamente a integração de fisioterapeutas naquelas unidades.
Já pensei de maneira diferente. Em 2005, ainda antes da reforma dos Cuidados de Saúde Primários, quando se deram os primeiros passos na criação das USF, alertei para alguns riscos que aquela nova realidade comportava e que acabaram por ocorrer. Um pouco mais tarde, de modo informal, tive a oportunidade de referir a um dos responsáveis da reforma dos cuidados de saúde primários, sobre as lacunas que existiam nas USF e fazia referência ao seu modelo muito pouco multiprofissional (apenas consideram o secretário clínico, o enfermeiro e o médico), defendendo a inclusão do fisioterapeuta naquelas equipas.
Desde 2016, e ainda hoje, com a experiência acumulada de mais de 20 anos neste contexto de trabalho, e tendo exercido vários cargos de gestão e liderança, defendo que a criação da Unidade Orgânica de Fisioterapia afigura-se como a melhor solução, sendo capaz de garantir uma gestão mais eficiente dos recursos de Fisioterapia, permitindo assegurar às diversas Unidades Funcionais da Rede dos Cuidados de Saúde Primários, serviços de Fisioterapia permanentes.

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